A Produção de Plantas Vitícolas em Portugal
Ricardo Andrade (Viticert), Luís Fernandes (viticert), Jorge Böhm.
Antes da adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), Portugal, ao contrário dos outros estados aderentes, não tinha legislação específica para a certificação de materiais de viveiro vitícolas. O sector viveirista também não se encontrava organizado. Nesta fase, para instalação de novas vinhas utilizavam‑se sobretudo porta‑enxertos e a enxertia no local era feita no ano seguinte.
Em 1984, por iniciativa de alguns viveiristas mais dinâmicos e conscientes dos novos desafios derivados da adesão à CEE, foi criada a VITICERT – Associação Nacional de Viveiristas Vitícolas Produtores de Material Certificado, que tinha como objectivos fundamentais a divulgação do material de categoria certificada e a representação dos interesses da classe viveirista junto das entidades oficiais.
É assim que, em 1986, em colaboração com a autoridade sanitária, foi elaborado um regulamento interno, com base nas regras comunitárias relativas à certificação de plantas vitícolas, tendo‑se incrementado a instalação de vinhas‑mãe com material importado e o controlo dos viveiros.
A Direcção‑Geral de Protecção das Culturas (DGPC), à data Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), assume o controlo de todo o processo de certificação de materiais de viveiro vitícolas, sendo os materiais destinados à comercialização identificados com etiquetas de certificação emitidas e distribuídas pela VITICERT, sob supervisão oficial. Este modelo funciona desde 1991, ano em que foram transpostas para direito nacional as normas comunitárias relativas à comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira.
Após a adesão à CEE, a VITICERT filiou‑se no Comité Internacional de Viveiristas (CIP), procurando, com o apoio deste, a harmonização dos procedimentos legais entre os diferentes estados membros, por forma a que a categoria dos materiais produzidos em Portugal fosse equivalente à dos produzidos no restante espaço comunitário.
A opção por enxertos‑prontos para a instalação de vinhas conduziu à necessidade de implementar uma política a favor da disponibilidade de materiais Vitis vinifera com qualidade e categoria idêntica à dos porta‑enxertos, isto é, certificada.
Não obstante o esforço, em matéria de selecção, quer do sector público quer do sector privado, a garantia sanitária dos materiais Vitis vinifera permaneceu conflituosa durante toda a década de 90.
Desta maneira, a produção de enxertos‑prontos de castas nacionais era quase exclusivamente da categoria «Standard».
Alguns produtores instalaram vinhas‑mãe com castas estrangeiras para produção de material da categoria «Certificado» e, no que diz respeito às castas nacionais, foram disponibilizados, pelos serviços regionais, materiais oriundos da «selecção massal de clones», para produção na categoria «Standard».
Nesta fase, o sector privado, com base em projectos científicos e em parceria com institutos nacionais e internacionais, avançou com a selecção clonal de castas nacionais, as quais foram submetidas ao controlo cultural e observação durante cerca de dez anos, sob orientação do Instituto de Obtenção de Castas de Geisenheim (Alemanha), cumprindo as maiores exigências sanitárias desta época e assim garantindo a isenção de cerca de 17 serotipos de viroses.
Em 1994, foi apresentado à Comissão de Nacional de Exames de Variedades de Videira (CNEVV) o primeiro clone da casta Fernão Pires, que recebeu a designação oficial «Fernão Pires cl.1 JBP (PT)».
Não se deve omitir que, nesta fase, em matéria de selecção, nem sempre foi consensual a posição dos diferentes organismos públicos ligados à viticultura. Este impasse foi ultrapassado graças à intervenção da DGPC que conseguiu impor as regras comunitárias da certificação vitícola.
A defesa do sistema profissional e concorrencial sempre defendida pela VITICERT, finalmente, resultou: a partir do ano 2000, clones com garantia sanitária de acordo com as regras da UE foram finalmente admitidos à certificação. Os três obtentores ISA, EAN e JBP certificaram, até 2005, um total de 120 clones das castas mais importantes do país.
Ao desafio de satisfazer o mercado, devido ao acentuado acréscimo na procura de plantas vitícolas, especialmente de plantas enxertadas, para a reestruturação da vinha nacional, apoiada através dos programas PAMAF, AGRO e VITIS, nos anos finais da década de 90 até 2005, alguns profissionais do sector viveirista duplicaram, mesmo, a sua capacidade produtiva.
A concertação dos diferentes agentes económicos e dos serviços públicos, no que diz respeito à qualidade do material de propagação vegetativa de videira a utilizar nas futuras plantações, a favor da utilização de material certificado, poderá proporcionar um rendimento das explorações vitícolas próximo da média comunitária. Este é o próximo desafio que se coloca, não só ao sector viveirista, mas também a toda a cadeia vitivinícola.
A introdução da técnica de produção de bacelos enxertados com garfos certificados era o desafio dos viveiristas portugueses nos anos noventa.
Com a utilização de bacelos enxertados certificados, as plantações das novas vinhas com base no programa EU-Vitis, tornaram-se mais homogenias e produtivas.